Desde 2003, o Congresso Nacional discute as reformas estruturais e em especial a trabalhista. Na Câmara, a iniciativa ganhou a identificação de Proposta de Emenda Constitucional nº 41, ou simplesmente PEC 41, para impulsionar os Pequenos Negócios já que as empresas mereciam ser estimuladas para crescer e se desenvolver e, portanto, nada melhor do que a concessão de um tratamento tributário favorecido, diferenciado e simplificado.

 

A idéia então era acrescentar um capítulo na Constituição justamente no que se referia ao Sistema Tributário Nacional, criando-se uma lei complementar que regulamentasse esse tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os pequenos negócios - ou Lei Geral da Pequena Empresa.

 

Naquele momento, entendia-se que somente uma lei complementar teria o poder de uniformizar e dar o tratamento tributário adequado para o setor, com normas gerais aplicáveis às três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

 

Eis que surge então, agora, a possibilidade de vivenciarmos uma outra noção de empreendedorismo. O Democratas faz a gestão de mais de 500 cidades e está ao lado dos que buscam crescer, e se estruturar.

 

Com essa cartilha o DEM espera contribuir com o apoio técnico na formulação de sua proposta de trabalho, dos passos necessários à sua organização, no conhecimento dos conteúdos importantes para o seu dia-a-dia... Afinal, o pequeno negócio e o espírito empreendedor se constituem fundamentais ferramentas de sobrevivência em nossas cidades nesse momento de poucas oportunidades de trabalhos formais.

 

Uma cidade não se desenvolve nem promove justiça social sem apoiar seus cidadãos em suas alternativas de trabalho e sobrevivência.

 

 

Rodrigo Maia

Deputado Federal e presidente nacional do Democratas

 

Clique aqui para obter a Cartilha completa. (download 6,16 MB)

 

Prezado Prefeito, Prezado Secretário de Assistência Social e Prezado Trabalhador Social,

 

o DEMOCRATAS é um partido político que acredita na família brasileira; acredita que as redes de proteção social devem ter como direção e atenção total as famílias mais pobres e vulneráveis no Brasil. Todos os nossos esforços devem se dirigir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Os problemas enfrentados por estas famílias em seu dia a dia devem ser assumidos como problemas dos governos e do Estado brasileiro.

 

Não podemos mais pensar em soluções mágicas e oferecê-las para as famílias. Precisamos conhecer os problemas das famílias e construir as soluções. A Agenda Família tem este perfil de trabalho. Ela foi desenvolvida pela equipe técnica da unidade de governo do partido e, com certeza, será a terceira geração dos programas sociais no Brasil.

 

Se, na segunda metade da década de 90, o Brasil implantou os programas de transferência de renda como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti - e Bolsa Escola, se a partir de 2004 estes programas foram unificados no Bolsa Família, agora temos como meta construir uma agenda para cada família poder superar suas principais inseguranças sociais. Nossa defesa da importância da Segurança de Renda (Bolsa Família) nos indica que é urgente a construção de soluções para os problemas que cada família vai desenvolvendo por falta de proteção social.

 

Nossa intenção com esta cartilha é apresentar ao Brasil o programa Agenda Família e, sem dúvida, implantar a partir dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - do Sistema Único da Assistência Social esta metodologia participativa e dinâmica com as famílias brasileiras. Estamos construindo, junto com cada um de vocês, esta proposta. E estamos, através do email agendafamilia@democratas.org.br, recebendo a sua avaliação e a sua demanda para que o projeto possa ser implantado.

 

O Democratas acreditam que o conjunto de Seguranças Sociais pode reverter, de fato, o padrão de pobreza no Brasil e já elegeu sua principal parceira que é a família brasileira. O sucesso de um país é o sucesso de suas famílias!

 

Vamos em frente,

 

Rodrigo Maia

Deputado Federal e presidente nacional do Democratas

 

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