A palavra é medo. (Sentimento de inquietação diante de uma ameaça). Mas também pode-se dizer temor, terror, pavor, susto. Esses sentimentos aplicados ao quadro de desamparo dos cidadãos diante da violência urbana ganharam uma denominação institucional: insegurança.

 

Trata-se de buscar uma relação de causa e efeito entre o desamparo dos cidadãos e a falta de proteção, que é um dever elementar do Estado.

 

Reclamar de “insegurança” reduz a força que as palavras “medo”, “temor”, “pavor”, “susto” sugerem para definir o sentimento dos brasileiros ante a falta de garantias para enfrentar criminosos – ladrões, seqüestradores, assassinos – em ação nas grandes e pequenas cidades e até no campo.

 

Os governos passaram a conviver com a insegurança como se fosse uma fatalidade, quando se trata de um dos elementos essenciais da Democracia, uma das “Quatro liberdades” de Roosevelt. A primeira dessas liberdades é justamente “estar livre do medo” As outras três são: a liberdade de palavra e expressão; a liberdade de religião e a liberdade de não passar fome ou necessidades.

 

SEGURANÇA é o pressuposto fundamental da liberdade, o contrário do medo. Portanto, é uma questão política.

 

Uma soma de fatores — o tráfico de drogas, a miséria, a desagregação da família, a falta de escolas, o desemprego, a corrupção policial, — permitiram que o “crime organizado”, designação atual das antigas quadrilhas e bandos de malfeitores, ocupasse espaços físicos das cidades, sobrepondo-se à lei e à ordem e garantindo a impunidade aos criminosos. Então, o que não passava de ações individuais ou de grupos marginais, que inquietavam a vida dos cidadãos e suas família, com pequenos furtos, roubos, assaltos e seqüestros — muitos seguidos de mortes — assumiu as proporções de um conflito, verdadeira guerra interna, em que as balas perdidas matam adultos e crianças fora dos cenários dos confrontos.

 

Integrado à globalização – o Brasil, por exemplo, que não produz cocaína, figura nas rotas internacionais dessa droga não apenas como consumidor, mas como exportador, embora seja apenas um “corredor” do tráfico — o crime organizado nacional recebe armas e até bandidos experientes em grandes operações, como se observou em seqüestros, conduzidos por bandidos internacionais.

 

Num segundo movimento, quando a repressão conseguiu prender os principais chefes de quadrilha, os grandes bandidos passaram a atuar diretamente das prisões, através de telefones celulares, “pombos correios” e advogados, criando organizações ostensivas, com símbolos, porta-vozes e protetores externos e um exército de jovens deliquentes que executam ordens recebidas das penitenciárias.

 

Quando os bandidos impõem suas regras e exigem a cumplicidade das comunidades — como se fossem uma tropa de ocupação — e a polícia é incapaz de livrar os cidadãos dessa ameaça humilhante, caracteriza-
se a ausência de garantias e o domínio da marginalidade.

 

Os DEMOCRATAS atribuem prioridade máxima à segurança.

 

O que propõem o DEMOCRATAS:

 

1.	Segurança é prioridade, deve sair das disputas partidárias para se transformar em questão de união nacional. É uma questão de civilização, acima das ideologias das legendas. Devem ficar claro os espaços: de um lado, a lei e a ordem. Do outro, os bandidos.
2.	A definição de uma Política Nacional de Segurança Pública — adotada oficialmente e contando com a solidariedade dos vários governos e da sociedade civil.
3.	A primeira coisa a fazer consiste em tomar visível a polícia. Deixou-se de falar em policiamento ostensivo, que é certamente uma questão decisiva. Naturalmente precisa ser associado a uma outra iniciativa de igual relevância: restaurar o papel das delegacias, sucessivamente esvaziadas em prol de uma política de aquartelamento de efetivos, cuja ineficácia ficou comprovada.
4.	O distrito policial deve ser uma espécie de “secretaria de segurança operacional” no seu espaço territorial, com autoridade e autonomia.
5.	As diversas manifestções do crime organizado devem ter tratamento específico, eliminada a improvisação. Determinados centros urbanos exigirão estratégias especiais.
6.	A polícia, que hoje atua na defensiva, deve ter a iniciativa das ações. Ao mesmo tempo, restaurará a confiança da população na capacidade repressiva do sistema de segurança. Equivale dizer: reverter a percepção das comunidades quanto à invulnerabilidade do crime organizado. (A retomada, pela polícia, da confiança em si própria acabará por consumar-se, se a nova política efetivar-se de modo continuado e firme).
7.	Um sistema de informação é essencial. Os recursos de informática da polícia, disponíveis hoje, longe de estar sendo mobilizados com a requerida intensidade, devem contar com sofisticado sistema de comunicação.
8.	Criação do Ministério de Combate às Drogas e Armas Pesadas.